Iniciativas
Ratificação·IV / 5

Decreto-Lei n.º 48/85 de 27 de Fevereiro - cria junto da Direcção-Geral do Ensino Superior um quadro de efectivos interdepartamental (QEI)

Publicação19 de novembro de 1985 → 14 de outubro de 1986
Ratificação · IV/5·Decreto-Lei n.º 48/85 de 27 de Fevereiro - cria junto da Direcção-Geral do Ensino Superior um quadro de efectivos interdepartamental (QEI)Publicação

Percurso legislativo

Entrada19/11/1985
Admissão19/11/1985
Anúncio20/11/1985
Publicação21/11/1985
Decreto-Lei n.º 48/85 de 27 de Fevereiro - cria junto da Direcção-Geral do Ensino Superior um quadro de efectivos interdepartamental (QEI)