Iniciativas
Ratificação·V / 73

Decreto-lei nº 139/89, de 28 de Abril, que altera o Decreto-lei nº 357/75, de 8 de Julho, relativo a protecção ao relevo natural, solo arável e revestimento vegetal

Baixa comissão especialidade2 de maio de 1989 → 14 de outubro de 1989
Ratificação · V/73·Decreto-lei nº 139/89, de 28 de Abril, que altera o Decreto-lei nº 357/75, de 8 de Julho, relativo a protecção ao relevo natural, solo arável e revestimento vegetalBaixa comissão especialidade

Percurso legislativo

Entrada02/05/1989
Admissão03/05/1989
Anúncio03/05/1989
Publicação04/05/1989
Apreciação de Decreto-Lei22/06/1989
Apreciação de Decreto-Lei22/06/1989
Rejeitado
4 a favor1 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPCPPRDPEV
Contra
PSD
Abs.
CDS
Baixa comissão especialidade22/06/1989
Decreto-lei nº 139/89, de 28 de Abril, que altera o Decreto-lei nº 357/75, de 8 de Julho, relativo a protecção ao relevo natural, solo arável e revestimento vegetal