Iniciativas
Ratificação·V / 25

Decreto-lei nº 175/88, 17 de Maio, que estabelece o condicionamento da arborização com espécies florestais de rápido crescimento

Publicação26 de maio de 1988 → 14 de outubro de 1988
Ratificação · V/25·Decreto-lei nº 175/88, 17 de Maio, que estabelece o condicionamento da arborização com espécies florestais de rápido crescimentoPublicação

Percurso legislativo

Entrada26/05/1988
Admissão30/05/1988
Anúncio31/05/1988