Iniciativas
Projeto de Lei·V / 304

Medidas destinadas a minorar os efeitos da sobrecarga fiscal resultante da entrada em vigor em 1989 do novo imposto sobre o rendimento das pessoas singulares e das pessoas colectivas

Votação na generalidade26 de outubro de 1988 → 14 de outubro de 1989
Projeto de Lei · V/304·Medidas destinadas a minorar os efeitos da sobrecarga fiscal resultante da entrada em vigor em 1989 do novo imposto sobre o rendimento das pessoas singulares e das pessoas colectivasVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada26/10/1988
Admissão26/10/1988
Baixa comissão distribuição inicial generalidade26/10/1988
Anúncio27/10/1988
Discussão generalidade03/11/1988
Votação na generalidade03/11/1988
Rejeitado
2 a favordeputados
Favor
PSPCPPRDCDSJoão Corregedor Da Fonseca (Indep)Raul Castro (Indep)
Contra
PSD
Medidas destinadas a minorar os efeitos da sobrecarga fiscal resultante da entrada em vigor em 1989 do novo imposto sobre o rendimento das pessoas singulares e das pessoas colectivas