Iniciativas
Projeto de Lei·III / 120

Criação da freguesia de Chafé no concelho de Viana do Castelo

Lei (Publicação DR)31 de maio de 1983 → 14 de outubro de 1984
Projeto de Lei · III/120·Criação da freguesia de Chafé no concelho de Viana do CasteloLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Anúncio23/06/1983
Baixa comissão distribuição inicial generalidade23/06/1983
Votação na generalidade09/07/1985
Aprovado
2 a favor1 contradeputados
Favor
PSPCPCDSMDP/CDEJosé Domingos (PSD)António Gonzalez (Indep)
Contra
Roleira Marinho (PSD)
Abs.
PSDUEDS
Votação na especialidade09/07/1985
Aprovado
3 a favordeputados
Favor
PSPCPCDSMDP/CDEJosé Domingos (PSD)Roleira Marinho (PSD)António Gonzalez (Indep)
Abs.
PSDUEDS
Votação final global09/07/1985
Envio para promulgação22/08/1985
Decreto (Publicação)28/08/1985
Promulgação02/09/1985
Referenda04/09/1985
Envio INCM16/09/1985
Lei (Publicação DR)04/10/1985
Criação da freguesia de Chafé no concelho de Viana do Castelo