Iniciativas
Projeto de Lei·III / 371

Criação da freguesia de Maçussa no concelho de Azambuja.

Lei (Publicação DR)31 de maio de 1983 → 14 de outubro de 1984
Projeto de Lei · III/371·Criação da freguesia de Maçussa no concelho de Azambuja.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Anúncio04/07/1984
Baixa comissão distribuição inicial generalidade04/07/1984
Votação na generalidade11/07/1985
Aprovado
6 a favor1 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDSUEDSMDP/CDE
Aus.
ASDI
Votação na especialidade11/07/1985
Aprovado
6 a favor1 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDSUEDSMDP/CDE
Aus.
ASDI
Votação final global11/07/1985
Aprovado
6 a favor1 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDSUEDSMDP/CDE
Aus.
ASDI
Envio para promulgação22/08/1985
Decreto (Publicação)28/08/1985
Promulgação02/09/1985
Referenda04/09/1985
Envio INCM16/09/1985
Lei (Publicação DR)04/10/1985
Criação da freguesia de Maçussa no concelho de Azambuja.