Iniciativas
Ratificação·III / 99

Decreto-Lei nº 155/84, de 16 de Maio (Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a celebrar com a Sociedade Portuguesa de Investimentos um contrato de risco de câmbio associado ao empréstimo no montante equivalente a 10 milhões de ECU a conceder ao Banco Europeu de Investimentos aquela Sociedade).

Publicação31 de maio de 1983 → 14 de outubro de 1984
Ratificação · III/99·Decreto-Lei nº 155/84, de 16 de Maio (Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a celebrar com a Sociedade Portuguesa de Investimentos um contrato de risco de câmbio associado ao empréstimo no montante equivalente a 10 milhões de ECU a conceder ao Banco Europeu de Investimentos aquela Sociedade).Publicação

Percurso legislativo

Anúncio17/05/1984
Decreto-Lei n.º 155/84, de 16 de Maio (Autoriza o Ministro das… aquela Sociedade).