Iniciativas
Projeto de Lei·II / 249
Contagem de tempo de serviço docente para efeito de ingresso nas fases.
Publicação13 de novembro de 1980 → 14 de outubro de 1981
Publicação
Percurso legislativo
Anúncio30/06/1981
Baixa comissão distribuição inicial generalidade30/06/1981
Publicação01/07/1981