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António Vieira Freitas

António Vieira Freitas

António José Vieira de Freitas

PS· Madeira· Efetivo
António Vieira Freitas
António Vieira FreitasPSMadeira

Iniciativas recentes

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Ratificação·II/43

Decreto-lei nº 508/80, de 21 de Outubro, que regulamenta o contrato de serviço doméstico.

Baixa comissão especialidade
13/11/1980
Ratificação·II/23

Decreto-lei nº 240/80, de 19 de Julho, que cria o 12º ano de escolaridade obrigatória e extingue o Ano Propedêutico do ensino superior.

Resolução da AR (Publicação DR)
13/11/1980
Ratificação·II/6

Decreto-lei nº 236/80, de 18 de Julho, que dá nova redacção aos artigos 410º, 442º e 830º do Código Civil (Contrato Promessa).

Publicação
13/11/1980
Ratificação·II/11

Decreto-lei nº 82/80, de 19 de Abril, que dá nova redacção ao nº 1 do artº 14º do estatuto anexo ao Decreto-lei nº 503-G/76 de 30 de Junho (Estatuto da Tabaqueira).

Publicação
13/11/1980
Ratificação·II/26

Decreto-lei nº 413/80, de 27 de Setembro, que cria Bibliotecas Universitárias Nacionais.

Publicação
13/11/1980
Ratificação·II/40

Decreto-lei nº 456/80, de 9 de Outubro, que adopta medidas fiscais a aplicar às cooperativas.

Publicação
13/11/1980
Ratificação·II/12

Decreto-lei nº 519-G/79, de 29 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico das instituições privadas de solidariedade social.

Publicação
13/11/1980
Ratificação·II/24

Decreto-lei nº 264/80, de 7 de Agosto, que cria os Institutos Coordenadores de Estudos Graduados das Universidades de Coimbra, Lisboa e Porto, Técnica de Lisboa, Nova de Lisboa, Aveiro, Minho e Évora.

Publicação
13/11/1980
Ratificação·II/30

Decreto-lei nº 421/80, de 30 de Setembro, que estabelece normas relativas à actividade publicitária.

Publicação
13/11/1980
Ratificação·II/27

Decreto-lei nº 263/80, de 7 de Agosto, que estabelece normas relativas à criação de mestrados nas Universidades.

Publicação
13/11/1980
Ratificação·II/41

Decreto-lei nº 499/80, de 20 de Outubro, sobre sociedades de desenvolvimento regional.

Publicação
13/11/1980
Ratificação·II/42

Decreto-lei nº 502/80, de 20 de Outubro, que cria a CAICA - Complexo Agro-Industrial do Cachão, SARL.

Publicação
13/11/1980
Projeto de Lei·II/249

Contagem de tempo de serviço docente para efeito de ingresso nas fases.

Publicação
13/11/1980
Ratificação·II/22

Decreto-lei nº 523/79, de 31 de Dezembro, que estabelece normas relativas à concessão e emissão de passaportes especiais.

Lei (Publicação DR)
13/11/1980
Ratificação·II/29

Decreto-lei nº 426/80, de 30 de Setembro, que reconhece a Universidade Livre como pessoa colectiva de utilidade pública, tendo por fim ministrar o ensino de nível pós-secundário.

Lei (Publicação DR)
13/11/1980
Ratificação·II/10

Decreto-lei nº 393/80, de 25 de Setembro, que atribui à Secretaria de Estado da Cultura a defesa da integridade e genuinidade de obras intelectuais nacionais, caídas no domínio público.

Resolução da AR (Publicação DR)
13/11/1980

Mandatos

IIPSMadeira
1980 – 1983Efetivo