Iniciativas
Ratificação·II / 14

Decreto-lei nº 348/79, de 21 de Agosto, que cria o Conselho Nacional do Ensino Artístico - CNEA.

Publicação13 de novembro de 1980 → 14 de outubro de 1981
Ratificação · II/14·Decreto-lei nº 348/79, de 21 de Agosto, que cria o Conselho Nacional do Ensino Artístico - CNEA.Publicação
Renovação do pedido de ratificação.

Percurso legislativo

Anúncio21/11/1980
Decreto-lei nº 348/79, de 21 de Agosto, que cria o Conselho Nacional do Ensino Artístico - CNEA.