Iniciativas
Ratificação·II / 16

Decreto-lei nº 66/80, de 9 de Abril, que define as normas inerentes à estrutura departamental do Ensino Superior Universitário.

Publicação13 de novembro de 1980 → 14 de outubro de 1981
Ratificação · II/16·Decreto-lei nº 66/80, de 9 de Abril, que define as normas inerentes à estrutura departamental do Ensino Superior Universitário.Publicação
Renovação do pedido de ratificação.

Percurso legislativo

Anúncio21/11/1980
Decreto-lei nº 66/80, de 9 de Abril, que define as normas inerentes à estrutura departamental do Ensino Superior Universitário.