Iniciativas
Ratificação·II / 46

Decreto-lei nº 81/80, de 19 de Abril, que revoga os Decreto-lei nºs 519-N1/79 e 519-02/79 de 29 de Dezembro e o Decreto-Regulamentar nº 85/79 de 31 de Dezembro (Serviço Nacional de Saúde).

Publicação13 de novembro de 1980 → 14 de outubro de 1981
Ratificação · II/46·Decreto-lei nº 81/80, de 19 de Abril, que revoga os Decreto-lei nºs 519-N1/79 e 519-02/79 de 29 de Dezembro e o Decreto-Regulamentar nº 85/79 de 31 de Dezembro (Serviço Nacional de Saúde).Publicação
Renovação do Pedido de Ratificação dos Decreto-Lei nºs 81/80 de 19/4 e Decreto-Lei nº 160/80 de 27/5/80.

Percurso legislativo

Anúncio25/11/1980
Decreto-lei nº 81/80, de 19 de Abril, que revoga os Decreto-lei nºs 519-N1/79 e 519-02/79 de 29 de Dezembro e o Decreto-Regulamentar nº 85/79 de 31 de Dezembro (Serviço Nacional de Saúde).