José Leão Oliveira

Lei de radiodifusão

De revogação das taxas moderadoras do acesso aos cuidados de saúde, criadas pelos Despachos nº 57/80 e 58/80, de 29 de Dezembro

Criação da freguesia de Guadalupe, no concelho de Évora

Criação da freguesia de Ciborro, no concelho de Montemor-o-Novo

Criação da freguesia de Landeira, no concelho de Vendas Novas

Criação da freguesia de São Brás dos Matos, no concelho de Alandroal

Decreto-lei nº 342/79, de 27 de Agosto, que torna mais operacional o regime jurídico dos loteamentos urbanos constantes do Decreto-Lei nº 289/73, de 6 de Junho.

Decreto-lei nº 459/80, de 10 de Outubro, que estabelece normas relativas ao sistema de incentivos financeiros ao investimento no turismo.

Decreto-lei nº 194/80, de 19 de Junho, que cria o Sistema Integrado de Incentivos ao Investimento.

Decreto-lei nº 263/80, de 7 de Agosto, que estabelece normas relativas à criação de mestrados nas Universidades.

Decreto-lei nº 98/80, de 5 de Maio, que estabelece normas relativas às explorações agrícolas com montados de sobro situados em prédios rústicos nacionalizados.

Criação da licenciatura em artes plásticas e design

Decreto-lei nº 187/79, de 22 de Junho, que cria no Ministério da Educação e Investigação Cientifica o Conselho Nacional do Ensino Superior - CNES.

Decreto-lei nº 99/80, de 5 de Maio, que cria a Comissão de Comercialização de Cortiça.

Decreto-lei nº 189/79, de 22 de Junho, que aprova a Lei Orgânica da Direcção Geral do Equipamento Regional e Urbano.

Decreto-lei nº 313/80, de 19 de Agosto, que dá nova redacção ao artº 5º do Decreto-Lei nº 794/76 de 5 de Novembro (Lei dos Solos)

Decreto-lei nº 264/80, de 7 de Agosto, que cria os Institutos Coordenadores de Estudos Graduados das Universidades de Coimbra, Lisboa, Aveiro, Minho e Évora.

Decreto-lei nº 81/80, de 19 de Abril, que revoga os Decreto-lei nºs 519-N1/79 e 519-02/79 de 29 de Dezembro e o Decreto-Regulamentar nº 85/79 de 31 de Dezembro (Serviço Nacional de Saúde).

Decreto-lei nº 426/80, de 30 de Setembro, que reconhece a Universidade Livre como pessoa colectiva de utilidade pública, tendo por fim ministrar o Ensino de nível pós-secundário.

Decreto-lei nº 160/80, de 27 de Maio, que estabelece um esquema de prestação de segurança social a não beneficiários do sistema contribuitivo e revoga o Decreto-Lei nº 513-2/79 de 26 de Dezembro.