Iniciativas
Ratificação·II / 68

Decreto-lei nº 327/80, de 26 de Agosto, que providência quanto à prevenção e detecção dos incêndios florestais.

Lei (Publicação DR)13 de novembro de 1980 → 14 de outubro de 1981
Ratificação · II/68·Decreto-lei nº 327/80, de 26 de Agosto, que providência quanto à prevenção e detecção dos incêndios florestais.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Anúncio25/11/1980
Baixa comissão distribuição inicial generalidade25/11/1980
Apreciação de Decreto-Lei17/12/1980
Votação na generalidade17/12/1980
Votação final global03/06/1981
Aprovado
7 a favor1 abstenção1 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDSPCPPPMASDIUEDS
Abs.
MDP/CDE
Aus.
UDP
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Decreto (Publicação)09/06/1981
Lei (Publicação DR)10/07/1981
Decreto-lei n.º 327/80, de 26 de Agosto, que providência quanto à… dos incêndios florestais.