Iniciativas
Ratificação·II / 120

Decreto-lei nº 335/81, de 9 de Dezembro - que introduz alterações ao Decreto-lei nº 633/76 de 28 de Julho (Cria o Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica)

Publicação15 de outubro de 1981 → 18 de outubro de 1982
Ratificação · II/120·Decreto-lei nº 335/81, de 9 de Dezembro - que introduz alterações ao Decreto-lei nº 633/76 de 28 de Julho (Cria o Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica)Publicação

Percurso legislativo

Admissão14/01/1982
Anúncio14/01/1982
Baixa comissão distribuição inicial generalidade14/01/1982
Decreto-lei nº 335/81, de 9 de Dezembro - que introduz alterações ao Decreto-lei nº 633/76 de 28 de Julho (Cria o Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica)