Iniciativas
Projeto de Lei·XVII / 57

Altera o Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de maio, estendendo as suas medidas de proteção aos carvalhos

Votação na generalidade27 de junho de 2025
Projeto de Lei · XVII/57·Altera o Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de maio, estendendo as suas medidas de proteção aos carvalhosVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada27/06/2025
Admissão01/07/2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade01/07/2025
Anúncio02/07/2025
Discussão generalidade03/07/2025
Votação na generalidade04/07/2025
Rejeitado
5 a favor3 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
LPCPBEPANJPP
Contra
PSDILCDS-PP
Abs.
CHPS