Iniciativas
Projeto de Lei·X / 324

Define o regime sócio-profissional aplicável aos trabalhadores das artes do espectáculo e do audiovisual.

Lei (Publicação DR)19 de outubro de 2006 → 14 de setembro de 2007
Projeto de Lei · X/324·Define o regime sócio-profissional aplicável aos trabalhadores das artes do espectáculo e do audiovisual.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada19/10/2006
Admissão19/10/2006
Baixa comissão distribuição inicial generalidade19/10/2006
Anúncio20/10/2006
Publicação em Separata24/11/2006
Discussão generalidade10/05/2007
Votação na generalidade10/05/2007
Aprovado
4 a favor2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSBEPEVPCP
Abs.
PSDCDS-PP
Baixa comissão especialidade10/05/2007
Baixa comissão especialidade23/10/2007
Votação requerimento avocação plenário30/11/2007
Aprovado
Requerimento apresentado pelo PCP de Avocação a Plenário da votação na especialidade do artigo 12.º do texto final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública relativo a PPL132/X(GOV), PJL324/X(PCP) e PJL364/X(BE)
1 a favordeputados
Favor
PSPSDBEPEVPCPCDS-PPLuísa Mesquita (Ninsc)
Votação na especialidade30/11/2007
Rejeitado
Proposta apresentada pelo PCP de substituição do artigo 12.º do texto final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública relativo a PPL132/X(GOV), PJL324/X(PCP) e PJL364/X(BE)
1 a favordeputados
Favor
BEPEVPCPLuísa Mesquita (Ninsc)
Contra
PS
Abs.
PSDCDS-PP
Aprovado
Artigo 12.º do texto final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública relativo a PPL132/X(GOV), PJL324/X(PCP) e PJL364/X(BE)
1 contradeputados
Favor
PS
Contra
PSDBEPEVPCPCDS-PPLuísa Mesquita (Ninsc)
Votação final global30/11/2007
Aprovado
Texto final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública relativo a PPL132/X(GOV), PJL324/X(PCP) e PJL364/X(BE)
1 contradeputados
Favor
PS
Contra
PSDBEPEVPCPCDS-PPLuísa Mesquita (Ninsc)
Decreto (Publicação)30/11/2007
Envio para promulgação04/01/2008
Promulgação22/01/2008
Referenda24/01/2008
Envio INCM29/01/2008
Lei (Publicação DR)07/02/2008