Iniciativas
Projeto de Lei·X / 455
Determina as regras a que deve obedecer a constituição de provisões fiscalmente dedutíveis.
Iniciativa Caducada28 de janeiro de 2008 → 14 de setembro de 2008
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada28/01/2008
Admissão30/01/2008
Baixa comissão distribuição inicial generalidade30/01/2008
Anúncio31/01/2008
Publicação02/02/2008
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)23/02/2008
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)06/03/2008
Iniciativa Caducada14/10/2009