Iniciativas
Projeto de Lei·X / 491

Altera o Código da Publicidade, proibindo a publicidade a bebidas alcoólicas nas e através das Federações desportivas, Ligas profissionais, Sociedades desportivas e Clubes desportivos.

Iniciativa Caducada31 de março de 2008 → 14 de setembro de 2008
Projeto de Lei · X/491·Altera o Código da Publicidade, proibindo a publicidade a bebidas alcoólicas nas e através das Federações desportivas, Ligas profissionais, Sociedades desportivas e Clubes desportivos.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada31/03/2008
Admissão02/04/2008
Baixa comissão distribuição inicial generalidade02/04/2008
Anúncio03/04/2008
Iniciativa Caducada14/10/2009
Altera o Código da Publicidade, proibindo a publicidade a bebidas alcoólicas nas e através das Federações desportivas, Ligas profissionais, Sociedades desportivas e Clubes desportivos.