Iniciativas
Projeto de Lei·X / 521

Altera os requisitos para a atribuição e as condições do Complemento Solidário para Idosos e simplifica o acesso a esta prestação.

Votação na generalidade18 de abril de 2008 → 14 de setembro de 2008
Projeto de Lei · X/521·Altera os requisitos para a atribuição e as condições do Complemento Solidário para Idosos e simplifica o acesso a esta prestação.Votação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada18/04/2008
Admissão22/04/2008
Baixa comissão distribuição inicial generalidade22/04/2008
Anúncio23/04/2008
Discussão generalidade17/07/2008
Votação na generalidade18/07/2008
Rejeitado
1 a favordeputados
Favor
CDS-PPPCPBEPEVLuísa Mesquita (Ninsc)
Contra
PS
Abs.
PSD
Altera os requisitos para a atribuição e as condições do Complemento Solidário para Idosos e simplifica o acesso a esta prestação.