Iniciativas
Projeto de Lei·X / 649

Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da empresa nacional de urânio, S.A..

Votação na generalidade21 de janeiro de 2009 → 14 de outubro de 2009
Projeto de Lei · X/649·Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da empresa nacional de urânio, S.A..Votação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada21/01/2009
Admissão22/01/2009
Anúncio22/01/2009
Baixa comissão distribuição inicial generalidade22/01/2009
Publicação em Separata05/02/2009
Discussão generalidade13/03/2009
Votação na generalidade13/03/2009
Rejeitado
2 a favordeputados
Favor
PSDBEPEVPCPCDS-PPLuísa Mesquita (Ninsc)José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Contra
PS
Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da empresa nacional de urânio, S.A..