Iniciativas
Projeto de Lei·X / 719

Altera o artigo 82.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, abreviadamente designado por Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro

Iniciativa Caducada2 de abril de 2009 → 14 de outubro de 2009
Projeto de Lei · X/719·Altera o artigo 82.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, abreviadamente designado por Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de NovembroIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada02/04/2009
Admissão06/04/2009
Baixa comissão distribuição inicial generalidade06/04/2009
Anúncio08/04/2009
Iniciativa Caducada14/10/2009
Altera o artigo 82.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, abreviadamente designado por Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro