Iniciativas
Projeto de Lei·X / 748

Estabelece igual valor de propinas para o primeiro, segundo e terceiro ciclos de estudos superiores e estabelece critérios de isenção de pagamento de propinas.

Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)22 de abril de 2009 → 14 de outubro de 2009
Projeto de Lei · X/748·Estabelece igual valor de propinas para o primeiro, segundo e terceiro ciclos de estudos superiores e estabelece critérios de isenção de pagamento de propinas.Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)

Percurso legislativo

Entrada22/04/2009
Admissão23/04/2009
Baixa comissão distribuição inicial generalidade23/04/2009
Anúncio24/04/2009
Discussão generalidade07/05/2009
Votação na generalidade07/05/2009
Rejeitado
2 a favordeputados
Favor
BEPEVPCPCDS-PPLuísa Mesquita (Ninsc)José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Contra
PS
Abs.
PSD
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Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)04/06/2009
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)04/06/2009
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)04/06/2009
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)06/06/2009
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)09/07/2009