Iniciativas
Projeto de Lei·X / 797
Proíbe a utilização de animais selvagens em circos e estabelece medidas de apoio às artes circences.
Iniciativa Caducada29 de maio de 2009 → 14 de outubro de 2009
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada29/05/2009
Admissão03/06/2009
Anúncio04/06/2009
Baixa comissão distribuição inicial generalidade04/06/2009
Publicação06/06/2009
Iniciativa Caducada14/10/2009