Iniciativas
Projeto de Lei·X / 826
Estabelece Cartas de Risco Marítimo para prevenir o impacte dos riscos naturais e acontecimentos extremos sobre a Orla Costeira.
Iniciativa Caducada15 de junho de 2009 → 14 de outubro de 2009
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada15/06/2009
Admissão17/06/2009
Anúncio17/06/2009
Baixa comissão distribuição inicial generalidade17/06/2009
Publicação18/06/2009
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)11/09/2009
Iniciativa Caducada14/10/2009