Iniciativas
Projeto de Lei·X / 869

Simplifica os procedimentos estabelecidos no Decreto-Lei n.º 151/2009, de 30 de Junho, no que respeita ao recálculo do Complemento Solidário para Idosos atribuído às pessoas em situação de dependência severa.

Iniciativa Caducada2 de julho de 2009 → 14 de outubro de 2009
Projeto de Lei · X/869·Simplifica os procedimentos estabelecidos no Decreto-Lei n.º 151/2009, de 30 de Junho, no que respeita ao recálculo do Complemento Solidário para Idosos atribuído às pessoas em situação de dependência severa.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada02/07/2009
Admissão07/07/2009
Baixa comissão distribuição inicial generalidade07/07/2009
Anúncio08/07/2009
Iniciativa Caducada14/10/2009