Iniciativas
Projeto de Lei·XI / 229

Altera o Decreto-Lei nº. 75/2008, de 22 de Abril, "Regime de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos Públicos da Educação Pré-Escolar e dos Ensino Básico e Secundário".

Iniciativa Caducada15 de abril de 2010 → 14 de setembro de 2010
Projeto de Lei · XI/229·Altera o Decreto-Lei nº. 75/2008, de 22 de Abril, "Regime de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos Públicos da Educação Pré-Escolar e dos Ensino Básico e Secundário".Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada15/04/2010
Admissão21/04/2010
Anúncio21/04/2010
Baixa comissão distribuição inicial generalidade21/04/2010
Iniciativa Caducada19/06/2011
Altera o Decreto-Lei nº. 75/2008, de 22 de Abril, "Regime de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos Públicos da Educação Pré-Escolar e dos Ensino Básico e Secundário".