Iniciativas
Projeto de Lei·VI / 399

Assegura a consulta publica dos arquivos das extintas PIDE/DGS e LP e adopta outras medidas de preservação da memoria histórica da luta contra a ditadura.

Iniciativa Caducada20 de abril de 1994 → 14 de outubro de 1994
Projeto de Lei · VI/399·Assegura a consulta publica dos arquivos das extintas PIDE/DGS e LP e adopta outras medidas de preservação da memoria histórica da luta contra a ditadura.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada20/04/1994
Admissão22/04/1994
Anúncio22/04/1994
Baixa comissão distribuição inicial generalidade22/04/1994
Discussão generalidade11/05/1994
Votação na generalidade11/05/1994
Aprovado
2 a favor1 ausênciadeputados
Favor
PSDPSPCPCDS-PPManuel Sérgio (PSN)Raúl Castro (Indep)
Aus.
Mário Tomé (Indep)PEVPSN
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Iniciativa Caducada26/10/1995
Assegura a consulta publica dos arquivos das extintas PIDE/DGS e LP… da luta contra a ditadura.