Projeto de Resolução·XVII / 626

Recomenda ao Governo a criação urgente do Fundo para Catástrofes Naturais

Resolução da AR (Publicação DR)20 de fevereiro de 2026

Projeto de Resolução · XVII/626·Recomenda ao Governo a criação urgente do Fundo para Catástrofes NaturaisResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada20/02/2026

Admissão24/02/2026

Baixa comissão para discussão24/02/2026

Anúncio25/02/2026

Apreciação20/03/2026

Votação na generalidade20/03/2026

Aprovado

4 a favor2 contra4 abstençãogrupos parlamentares

Favor

CHPSPANJPP

Contra

PSDCDS-PP

Abs.

ILLPCPBE

Baixa comissão especialidade20/03/2026

Votação final global10/04/2026

Aprovado

5 a favor2 contra3 abstençãogrupos parlamentares

Favor

CHPSILPANJPP

Contra

PSDCDS-PP

Abs.

LPCPBE

Envio à Comissão para fixação da Redação final22/04/2026

Resolução (Publicação DAR)08/05/2026

Envio INCM08/05/2026

Resolução da AR (Publicação DR)12/05/2026