Iniciativas
Projeto de Lei·XVII / 397

Alarga o âmbito das medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais para incluir fenómenos naturais extremos, alterando o Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto

Votação na generalidade1 de fevereiro de 2026
Projeto de Lei · XVII/397·Alarga o âmbito das medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais para incluir fenómenos naturais extremos, alterando o Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agostoVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada01/02/2026
Admissão04/02/2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade04/02/2026
Anúncio11/02/2026
Discussão generalidade20/03/2026
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)20/03/2026
Aprovado
Nova apreciação comissão generalidade20/03/2026
Votação na generalidade29/05/2026
Rejeitado
5 a favor4 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSLPCPBEPAN
Contra
PSDCHILCDS-PP
Abs.
JPP
Alarga o âmbito das medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais para incluir fenómenos naturais extremos, alterando o Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto