Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 632
Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas adicionais de apoio aos agricultores portugueses afetados pela depressão Kristin
Resolução da AR (Publicação DR)23 de fevereiro de 2026 → 15 de setembro de 2026
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada23/02/2026
Admissão25/02/2026
Anúncio25/02/2026
Apreciação25/02/2026
Baixa comissão especialidade25/02/2026
Discussão generalidade25/02/2026
Envio à Comissão para fixação da Redação final30/03/2026
Resolução (Publicação DAR)16/04/2026
Envio INCM16/04/2026
Publicação20/04/2026
Resolução da AR (Publicação DR)20/04/2026