Projeto de Lei·XVII / 470

Cria o Mecenato para a Coesão Cultural Territorial e Social

Votação na generalidade27 de fevereiro de 2026 → 15 de setembro de 2026

Projeto de Lei · XVII/470·Cria o Mecenato para a Coesão Cultural Territorial e SocialVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada27/02/2026

Anúncio04/03/2026

Admissão06/03/2026

Baixa comissão distribuição inicial generalidade06/03/2026

Discussão generalidade06/03/2026

Votação na generalidade06/03/2026

Rejeitado

5 a favor4 contra1 abstençãogrupos parlamentares

Favor

PSLBEPANJPP

Contra

PSDCHILCDS-PP

Abs.

PCP