Projeto de Resolução·XVII / 828

Pela equidade territorial no acesso aos rastreios oncológicos

Envio à Comissão para fixação da Redação final7 de abril de 2026 → 15 de setembro de 2026

Projeto de Resolução · XVII/828·Pela equidade territorial no acesso aos rastreios oncológicosEnvio à Comissão para fixação da Redação final

Percurso legislativo

Entrada07/04/2026

Admissão16/04/2026

Anúncio16/04/2026

Apreciação23/04/2026

Votação na generalidade24/04/2026

Aprovado

7 a favor3 abstençãogrupos parlamentares

Favor

PSILLPCPBEPANJPP

Abs.

PSDCHCDS-PP

Baixa comissão especialidade24/04/2026

Votação final global18/09/2026

Aprovado

8 a favor2 abstençãogrupos parlamentares

Favor

CHPSILLPCPBEPANJPP

Abs.

PSDCDS-PP

Envio à Comissão para fixação da Redação final28/09/2026