Iniciativas
Projeto de Lei·XI / 436

Estabelece o processo de orçamentação de Base Zero para o ano de 2012

Lei (Publicação DR)8 de outubro de 2010 → 19 de junho de 2011
Projeto de Lei · XI/436·Estabelece o processo de orçamentação de Base Zero para o ano de 2012Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada08/10/2010
Admissão14/10/2010
Anúncio14/10/2010
Baixa comissão distribuição inicial generalidade14/10/2010
Discussão generalidade29/10/2010
Votação na generalidade29/10/2010
Aprovado
3 a favor1 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDBEPEV
Contra
PS
Abs.
CDS-PPPCP
Baixa comissão especialidade29/10/2010
Requerimento avocação plenário06/04/2011
Aprovado
Requerimento apresentado pelo CDS-PP, de avocação para Plenário da discussão e votação na especialidade das propostas de aditamento/alteração à PPL n.º 47/XI/2.ª (GOV), referente aos artigos 9.º-A, 9.º-B, 9.º-C, 12.º-B, 12.º-F, 12.º-I e 97.º-A
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPBEPCPPEV
Aprovado
Requerimento apresentado pelo PCP, de avocação para Plenário da discussão e votação na especialidade dos artigos 12.º-C, 12.º-I e 32.º da PPL n.º 47/XI/2.ª (GOV)
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPBEPCPPEV
Aprovado
Requerimento apresentado pelo BE, de avocação para Plenário da discussão e votação na especialidade dos artigos 12.º-C, 21.º-A, 21.º-B, 21.º-C e 21.º-D do Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças relativo à PPL n.º 47/XI/2.ª e PJLs n.ºs 436/XI/2.ª (BE) e 513/XI/2.ª (PPD/PSD)
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPBEPCPPEV
Discussão especialidade06/04/2011
Votação na especialidade06/04/2011
Aprovado
N.º 2 do artigo 21.º-C do Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças relativo a PPL n.º 47/XI/2.ª (GOV) e PJLs n.ºs 436/XI/2.ª (BE), e 513/XI/2.ª (PPD/PSD)
4 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PPBEPEV
Contra
PSPCP
Aprovado
N.º 1 do artigo 21.º-D do Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças relativo a PPL n.º 47/XI/2.ª (GOV) e PJLs n.ºs 436/XI/2.ª (BE), e 513/XI/2.ª (PPD/PSD)
4 a favor1 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PPBEPEV
Contra
PS
Abs.
PCP
Aprovado
N.º 2 do artigo 21.º-D do Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças relativo a PPL n.º 47/XI/2.ª (GOV) e PJLs n.ºs 436/XI/2.ª (BE), e 513/XI/2.ª (PPD/PSD)
4 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PPBEPEV
Contra
PSPCP
Aprovado
Artigo 12.º-C do Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças relativo a PPL n.º 47/XI/2.ª (GOV) e PJLs n.ºs 436/XI/2.ª (BE), e 513/XI/2.ª (PPD/PSD)
1 a favor4 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PS
Contra
CDS-PPBEPCPPEV
Abs.
PSD
Aprovado
N.º 1 do artigo 21.º-A do Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças relativo a PPL n.º 47/XI/2.ª (GOV) e PJLs n.ºs 436/XI/2.ª (BE), e 513/XI/2.ª (PPD/PSD)
4 a favor1 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PPBEPEV
Contra
PS
Abs.
PCP
Aprovado
N.ºs 2 e 3 do artigo 21.º-A do Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças relativo a PPL n.º 47/XI/2.ª (GOV) e PJLs n.ºs 436/XI/2.ª (BE), e 513/XI/2.ª (PPD/PSD)
4 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PPBEPEV
Contra
PSPCP
Aprovado
Artigo 21.º-B do Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças relativo a PPL n.º 47/XI/2.ª (GOV) e PJLs n.ºs 436/XI/2.ª (BE), e 513/XI/2.ª (PPD/PSD)
4 a favor1 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PPBEPEV
Contra
PS
Abs.
PCP
Aprovado
N.º 1 do artigo 21.º-C do Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças relativo a PPL n.º 47/XI/2.ª (GOV) e PJLs n.ºs 436/XI/2.ª (BE), e 513/XI/2.ª (PPD/PSD)
4 a favor1 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PPBEPEV
Contra
PS
Abs.
PCP
Votação final global06/04/2011
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças relativo a PPL n.º 47/XI/2.ª (GOV) e PJLs n.ºs 436/XI/2.ª (BE), e 513/XI/2.ª (PPD/PSD)
1 a favor3 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PS
Contra
BEPCPPEV
Abs.
PSDCDS-PP
Decreto (Publicação)06/04/2011
Envio para promulgação21/04/2011
Promulgação09/05/2011
Referenda10/05/2011
Envio INCM18/05/2011
Lei (Publicação DR)20/05/2011
Estabelece o processo de orçamentação de Base Zero para o ano de 2012