Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 1070

Recomenda ao Governo a criação de um verdadeiro quociente familiar em sede de IRS, considerando os dependentes na aplicação das taxas progressivas

Votação na generalidade16 de junho de 2026 → 15 de setembro de 2026
Projeto de Resolução · XVII/1070·Recomenda ao Governo a criação de um verdadeiro quociente familiar em sede de IRS, considerando os dependentes na aplicação das taxas progressivasVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada16/06/2026
Admissão19/06/2026
Anúncio19/06/2026
Apreciação25/06/2026
Votação na generalidade25/06/2026
Rejeitado
3 a favor5 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
ILPANJPP
Contra
PSDPSLPCPCDS-PP
Abs.
CHBE
Ver detalhe da votação e resultados por partido →