Iniciativas
Projeto de Lei·XVII / 677

Apoio à infância e equidade fiscal: criação de um crédito fiscal que incentiva a natalidade, apoia as famílias e combate a pobreza infantil

Votação na generalidade19 de junho de 2026
Projeto de Lei · XVII/677·Apoio à infância e equidade fiscal: criação de um crédito fiscal que incentiva a natalidade, apoia as famílias e combate a pobreza infantilVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada19/06/2026
Admissão24/06/2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade24/06/2026
Anúncio24/06/2026
Discussão generalidade25/06/2026
Votação na generalidade25/06/2026
Rejeitado
3 a favor3 contra4 abstençãogrupos parlamentares
Favor
LPANJPP
Contra
PSDPCPCDS-PP
Abs.
CHPSILBE
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Apoio à infância e equidade fiscal: criação de um crédito fiscal… e combate a pobreza infantil