Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 1067

Recomenda ao Governo o desenvolvimento de uma Estratégia Nacional para a Natalidade nas áreas da fiscalidade e da segurança social

Baixa comissão especialidade16 de junho de 2026
Projeto de Resolução · XVII/1067·Recomenda ao Governo o desenvolvimento de uma Estratégia Nacional para a Natalidade nas áreas da fiscalidade e da segurança socialBaixa comissão especialidade

Percurso legislativo

Entrada16/06/2026
Admissão19/06/2026
Anúncio19/06/2026
Apreciação25/06/2026
Votação na generalidade25/06/2026
Aprovado
6 a favor2 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCHILCDS-PPPANJPP
Contra
PCPBE
Abs.
PSL
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Recomenda ao Governo o desenvolvimento de uma Estratégia Nacional… e da segurança social