Iniciativas
Projeto de Lei·XI / 440

Altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social. (Segunda alteração à Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro).

Votação na generalidade14 de outubro de 2010 → 19 de junho de 2011
Projeto de Lei · XI/440·Altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social. (Segunda alteração à Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro).Votação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada14/10/2010
Admissão18/10/2010
Baixa comissão distribuição inicial generalidade18/10/2010
Anúncio20/10/2010
Discussão generalidade09/12/2010
Votação na generalidade15/12/2010
Rejeitado
3 a favor2 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
BEPCPPEV
Contra
PSPSD
Abs.
CDS-PP
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial… 110/2009, de 16 de Setembro).