Iniciativas
Projeto de Resolução·XII / 352
Promove a acessibilidade, a sustentabilidade e qualidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento.
Resolução da AR (Publicação DR)31 de maio de 2012 → 14 de setembro de 2012
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada31/05/2012
Admissão31/05/2012
Anúncio31/05/2012
Baixa comissão para discussão31/05/2012
Publicação01/06/2012
Apreciação04/07/2012
Resolução (Publicação DAR)06/07/2012
Envio à Comissão para fixação da Redação final23/07/2012
Envio INCM03/08/2012
Resolução da AR (Publicação DR)10/08/2012