Iniciativas
Projeto de Lei·XII / 245

Procede à 10ª alteração ao Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de novembro introduzindo mecanismos de reequlíbrio contratual entre as partes.

Retirada da iniciativa1 de junho de 2012 → 14 de setembro de 2012
Projeto de Lei · XII/245·Procede à 10ª alteração ao Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de novembro introduzindo mecanismos de reequlíbrio contratual entre as partes.Retirada da iniciativa

Percurso legislativo

Entrada01/06/2012
Admissão05/06/2012
Baixa comissão distribuição inicial generalidade05/06/2012
Anúncio06/06/2012
Discussão generalidade08/06/2012
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)08/06/2012
Aprovado
Requerimento apresentado pelo PPD/PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e PEV, solicitando a baixa à Comissão de Orçamento, finanças e Administração Pública, sem votação, por um prazo de 45 dias.
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Nova apreciação comissão generalidade08/06/2012
Retirada da iniciativa20/09/2012
Procede à 10ª alteração ao Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de novembro introduzindo mecanismos de reequlíbrio contratual entre as partes.