Iniciativas
Projeto de Resolução·XII / 431

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, que "Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do currículo dos ensinos básico e secundário".

Votação Deliberação17 de julho de 2012 → 14 de setembro de 2012
Projeto de Resolução · XII/431·Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, que "Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do currículo dos ensinos básico e secundário".Votação Deliberação

Percurso legislativo

Entrada17/07/2012
Admissão17/07/2012
Baixa comissão para discussão17/07/2012
Anúncio25/07/2012
Votação Deliberação25/07/2012
Rejeitado
4 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
PSPCPBEPEV
Contra
PSDCDS-PP
Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, que "Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do currículo dos ensinos básico e secundário".