Iniciativas
Projeto de Resolução·XII / 526

Recomenda-se a aplicação do sistema tarifário de resíduos baseado no instrumento económico Pay- as- you- throw (PAYT), tal como sugestão da CE no recente estudo sobre Prevenção e Reciclagem de Resíduos.

Resolução da AR (Publicação DR)6 de dezembro de 2012 → 22 de outubro de 2015
Projeto de Resolução · XII/526·Recomenda-se a aplicação do sistema tarifário de resíduos baseado no instrumento económico Pay- as- you- throw (PAYT), tal como sugestão da CE no recente estudo sobre Prevenção e Reciclagem de Resíduos.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada06/12/2012
Admissão11/12/2012
Anúncio12/12/2012
Votação Deliberação11/01/2013
Aprovado
2 a favor4 contragrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PP
Contra
PSPCPBEPEV
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Resolução (Publicação DAR)11/01/2013
Envio à Comissão para fixação da Redação final21/01/2013
Envio INCM28/01/2013
Resolução da AR (Publicação DR)31/01/2013