Iniciativas
Projeto de Resolução·XII / 697

Recomenda a criação de um regime de suficiência do documento eletrónico para a entrega de trabalhos, teses e dissertações, garantindo a gratuitidade para os estudantes.

Resolução da AR (Publicação DR)24 de abril de 2013 → 14 de setembro de 2013
Projeto de Resolução · XII/697·Recomenda a criação de um regime de suficiência do documento eletrónico para a entrega de trabalhos, teses e dissertações, garantindo a gratuitidade para os estudantes.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada24/04/2013
Admissão02/05/2013
Anúncio02/05/2013
Apreciação03/05/2013
Votação Deliberação03/05/2013
Aprovado
Pontos 1 e 2
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Rejeitado
Ponto 3
3 a favor3 contragrupos parlamentares
Favor
PCPBEPEV
Contra
PSDPSCDS-PP
Aprovado
Ponto 4
4 a favor2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPCPBEPEV
Abs.
PSDCDS-PP
Resolução (Publicação DAR)03/05/2013
Envio à Comissão para fixação da Redação final08/05/2013
Envio INCM22/05/2013
Resolução da AR (Publicação DR)27/05/2013