Iniciativas
Projeto de Lei·VI / 300

Garante aos pais e encarregados de educação melhores condições de participação na vida escolar e de acompanhamento dos seus educandos.

Iniciativa Caducada14 de abril de 1993 → 14 de outubro de 1993
Projeto de Lei · VI/300·Garante aos pais e encarregados de educação melhores condições de participação na vida escolar e de acompanhamento dos seus educandos.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Discussão generalidade02/04/1993
Entrada14/04/1993
Admissão15/04/1993
Anúncio15/04/1993
Baixa comissão distribuição inicial generalidade15/04/1993
Baixa comissão distribuição inicial generalidade15/04/1993
Iniciativa Caducada26/10/1995
Garante aos pais e encarregados de educação melhores condições de… dos seus educandos.