Iniciativas
Projeto de Resolução·XII / 1093

Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, que “Estabelece o regime jurídico aplicável às ações arborização e rearborização, com recurso a espécies florestais, no território continental”.

Votação Deliberação9 de julho de 2014 → 14 de setembro de 2014
Projeto de Resolução · XII/1093·Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, que “Estabelece o regime jurídico aplicável às ações arborização e rearborização, com recurso a espécies florestais, no território continental”.Votação Deliberação

Percurso legislativo

Entrada09/07/2014
Admissão10/07/2014
Anúncio10/07/2014
Votação Deliberação10/07/2014
Rejeitado
Relativo à Apreciação Parlamentar n.º 57/XII/2.ª (PCP)
4 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
PSPCPBEPEV
Contra
PSDCDS-PP
Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, que “Estabelece o regime jurídico aplicável às ações arborização e rearborização, com recurso a espécies florestais, no território continental”.