Iniciativas
Projeto de Resolução·XII / 1379

Recomenda ao Governo medidas em torno da reconversão urbanística das áreas urbanas de génese ilegal e do cumprimento da legislação que lhe é aplicável

Resolução da AR (Publicação DR)15 de setembro de 2014 → 22 de outubro de 2015
Projeto de Resolução · XII/1379·Recomenda ao Governo medidas em torno da reconversão urbanística das áreas urbanas de génese ilegal e do cumprimento da legislação que lhe é aplicávelResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada20/03/2015
Admissão25/03/2015
Anúncio25/03/2015
Baixa comissão para discussão25/03/2015
Apreciação23/04/2015
Votação Deliberação24/04/2015
Aprovado
Ponto 5
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Rejeitado
Restantes pontos
2 a favor2 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSBE
Contra
PSDCDS-PP
Abs.
PCPPEV
Envio à Comissão para fixação da Redação final29/04/2015
Resolução (Publicação DAR)21/05/2015
Envio INCM26/05/2015
Resolução da AR (Publicação DR)02/06/2015