Iniciativas
Projeto de Lei·XII / 839
Altera o regime de renda apoiada para uma maior justiça social (Primeira alteração à Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro)
Parecer da ALRAA27 de março de 2015 → 22 de outubro de 2015
Parecer da ALRAA
Percurso legislativo
Entrada27/03/2015
Publicação27/03/2015
Admissão31/03/2015
Anúncio01/04/2015
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA01/04/2015
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM01/04/2015
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA01/04/2015
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM01/04/2015
Discussão generalidade02/04/2015
Parecer do Governo da RAA20/04/2015
Parecer da ALRAA24/04/2015