Iniciativas
Projeto de Lei·XII / 876

Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, procedendo à redefinição do cálculo do "quociente familiar"

Parecer da ALRAM10 de abril de 2015 → 22 de outubro de 2015
Projeto de Lei · XII/876·Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, procedendo à redefinição do cálculo do "quociente familiar"Parecer da ALRAM

Percurso legislativo

Entrada10/04/2015
Admissão15/04/2015
Anúncio15/04/2015
Discussão generalidade15/04/2015
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA17/04/2015
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM17/04/2015
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA17/04/2015
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM17/04/2015
Votação na generalidade17/04/2015
Rejeitado
1 a favor2 contra3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PS
Contra
PSDCDS-PP
Abs.
PCPBEPEV
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Parecer do Governo da RAA30/04/2015
Parecer da ALRAM07/05/2015
Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas… cálculo do "quociente familiar"