Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 30
Resolução urgente dos problemas ambientais em São Pedro da Cova
Resolução da AR (Publicação DR)3 de dezembro de 2015 → 14 de setembro de 2016
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada03/12/2015
Publicação03/12/2015
Admissão09/12/2015
Anúncio09/12/2015
Baixa comissão para discussão09/12/2015
Apreciação11/02/2016
Envio à Comissão para fixação da Redação final19/02/2016
Resolução (Publicação DAR)13/04/2016
Envio INCM13/04/2016
Resolução da AR (Publicação DR)20/04/2016