Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 121
Remoção dos resíduos perigosos depositados em São Pedro da Cova, Gondomar, monitorização ambiental do local do aterro, com vista à informação das populações e proteção da saúde pública
Resolução da AR (Publicação DR)23 de outubro de 2015 → 14 de setembro de 2016
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada29/01/2016
Publicação30/01/2016
Admissão02/02/2016
Baixa comissão para discussão02/02/2016
Anúncio03/02/2016
Apreciação11/02/2016
Envio à Comissão para fixação da Redação final19/02/2016
Resolução (Publicação DAR)13/04/2016
Envio INCM13/04/2016
Resolução da AR (Publicação DR)20/04/2016